POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Dados pessoais
  Dados pessoais significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line, ou a um ou mais factores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.
• Titular dos dados
  O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.
• Tratamento
  O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento, ou destruição.
• Restrição de tratamento
  A restrição do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
• Perfilamento
  O perfilamento significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais consistindo na utilização de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização, ou movimentos.
• Pseudonimização
  A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• Controlador de Dados ou Controlador ou Controlador responsável pelo tratamento
  Controlador de Dados ou Controlador ou Controlador responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.
• Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante
  Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante é uma pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência, ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.
• Destinatário
  O destinatário é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.
• Terceiro
  O terceiro é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador, e as pessoas que, sob a autoridade directa do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.
• Consentimento
  O consentimento do titular dos dados é qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com ele/ela.

• Muitos websites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um ID de cookie, que consiste num identificador exclusivo do cookie. Ele consiste numa string (ou seja, um conjunto de caracteres) que as páginas da Internet e os servidores podem atribuir ao navegador da Internet específico no qual o cookie está armazenado. Isso permite que os websites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do titular de dados de outros navegadores da Internet que contenham outros cookies. Um navegador de Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID de cookie exclusivo.
• Através da utilização de cookies, a IBERDATA pode fornecer aos utilizadores desse website serviços de mais fácil utilização, que não seriam possíveis sem a configuração de cookies.
• Através de um cookie, as informações e ofertas no nosso website podem ser optimizadas com o utilizador em mente. Os cookies permitem-nos, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo deste reconhecimento é tornar mais fácil para os utilizadores a navegação pelo nosso website. O utilizador do website que usa cookies, por exemplo não precisa inserir dados de acesso cada vez que o website é acedido, porque isso é assumido pelo website, e o cookie é armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online: a loja online regista os itens que um cliente colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.
• O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies no nosso website por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já configurados podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador da Internet ou outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet populares. Se o titular dos dados desactivar a configuração de cookies no navegador de Internet usado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem ser totalmente utilizáveis.

• Direito de ser informado
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de saber como os dados pessoais por si fornecidos serão usados pelo controlador ou pelo processador.
  A presente declaração de proteção de dados explica como todos os dados pessoais recolhidos pela IBERDATA podem ser usados. Se um titular de dados tiver alguma dúvida sobre como os seus dados pessoais serão usados, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar directamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.
• Direito de confirmação
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter confirmação do controlador sobre se os dados pessoais relativos a ele/ela estão ou não a ser tratados. Se um titular de dados desejar usufruir deste direito de confirmação, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar directamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.
• Direito de acesso
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os seus dados pessoais armazenados e uma cópia desta informação. Além disso, as directivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso à seguinte informação:

• Direito de rectificação
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador sem demora indevida a rectificação de dados pessoais imprecisos sobre ele/ela. Tendo em conta os propósitos do tratamento, o titular dos dados tem o direito de preencher os dados pessoais incompletos, inclusive mediante a apresentação de uma declaração complementar.
  Se um titular de dados desejar usufruir deste direito de rectificação, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar directamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.
• Direito de apagamento (Direito de ser esquecido)
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador o apagamento de dados pessoais que lhe dizem respeito sem demora injustificada, e o controlador tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem atrasos indevidos quando um dos seguintes motivos aplica-se, desde que o tratamento não seja necessário:

• Direito de restrição do tratamento
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador restrição de tratamento se uma das seguintes condições se aplicar:
  - A precisão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permite ao controlador verificar a precisão dos dados pessoais.
  - O tratamento é ilegal e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita a restrição de sua utilização.
  - O controlador não precisa mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas são requeridos pelo titular dos dados para o estabelecimento, exercício, ou defesa de reivindicações legais.
  - O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do Artigo 21(1) do RGPD, e ainda não está claro se os motivos legítimos do controlador anulam os do titular dos dados.

• Direito à portabilidade de dados
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de receber os dados pessoais referentes a ele/ela, que foram fornecidos a um controlador, num formato estruturado, de uso comum e legível por máquinas. Ele/ela tem o direito de transmitir esses dados para outro controlador sem impedimento do controlador ao qual os dados pessoais foram fornecidos, desde que o tratamento seja baseado no consentimento nos termos do Artigo 6(1)(a) ou do Artigo 9(2)(a) do RGPD, ou num contrato de acordo com o Artigo 6(1)(b) do RGPD, e o tratamento é realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o desempenho de um tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial conferida ao controlador.
  Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados de acordo com o Artigo 20(1) do RGPD, o titular de dados tem o direito de ter dados pessoais transmitidos directamente de um controlador para outro, onde tecnicamente viável e quando, ao fazê-lo, não afecta negativamente os direitos e as liberdades de outros.
  Para assegurar o direito à portabilidade de dados, o titular de dados pode, em qualquer momento, contactar directamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.
   
• Direito de objeção
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, com base no Artigo 6(1)(e) ou (f) do RGPD. Isso também se aplica ao perfilamento com base nessas disposições.
  A IBERDATA não deve mais tratar os dados pessoais em caso de objeção, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o tratamento que anulam os interesses, direitos, e liberdades do titular de dados, ou para o estabelecimento, exercício, ou defesa de reivindicações jurídicas.
  Se a IBERDATA tratar dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados terá o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais relativos a ele/ela para esse marketing. Isso também se aplica ao perfilamento, na medida em que está relacionado com esse marketing direto. Se o titular dos dados nos contactar para se opor ao tratamento para fins de marketing directo, não trataremos mais os dados pessoais para esses fins.
  Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito pela IBERDATA para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos nos termos do Artigo 89(1) do RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público.
  Para exercer o direito de objeção, o titular dos dados pode, em qualquer momento, contactar directamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador. Além disso, o titular dos dados é livre – no contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação e não obstante a Directiva 2002/58/CE – utilizar o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando as especificações técnicas.
   
• Tomada de decisão individual automatizada, incluindo perfilamento
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo o perfilamento, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou, de forma semelhante, o afecta significativamente, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração, ou execução, de um contrato entre o titular dos dados e um controlador de dados, (2) não esteja autorizado pela legislação da União ou do Estado-Membro a que o controlador está sujeito e que também estabelece medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e interesses legítimos do titular dos dados, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do titular dos dados.
  Se a decisão (1) for necessária para a celebração, ou execução, de um contrato entre o titular dos dados e um controlador de dados, ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, o controlador deve implementar medidas razoáveis para salvaguardar os direitos e liberdades e os interesses legítimos do titular dos dados, incluindo pelo menos o direito de obter uma intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, para expressar o seu ponto de vista, e contestar a decisão.
  Se um titular de dados desejar usufruir dos seus direitos relativos à tomada de decisões individuais de forma automática, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar directamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.
   
• Direito de retirar o consentimento ao tratamento de dados
  Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de retirar o seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.
  Se o titular dos dados desejar exercer o direito de retirar o consentimento, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar directamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.